Advogados e advogados estagiários da sociedade integraram iniciativa de âmbito nacional que capacitou quadros da Administração Pública em matérias de produção normativa.
Nove técnicos da DC Lawyers – Sociedade de Advogados, RL, entre advogados e advogados estagiários, participaram da Formação Avançada em Legística e Regulação Local, realizada entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, no quadro de uma iniciativa nacional promovida pelo Ministério da Administração do Território, com coordenação científica do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A participação dos quadros da DC Lawyers permitiu o contacto directo com metodologias avançadas de produção normativa, avaliação legislativa e elaboração de regulamentos, num contexto prático orientado para os desafios da governação local.
A formação foi estruturada em modelo regionalizado, com sessões realizadas em Saurimo (Lunda Sul), Luanda, Cuito (Bié) e Lubango (Huíla), assegurando proximidade com a realidade da Administração Local e diversidade de contextos institucionais.
No total, a iniciativa reuniu 21 diretores dos Gabinetes Jurídicos e Intercâmbio dos Governos Provinciais e 326 diretores dos Gabinetes Jurídicos e de Apoio às Comissões de Moradores das Administrações Municipais, evidenciando a sua dimensão nacional e relevância estratégica.
Com uma carga horária de 40 horas por grupo, o programa incidiu sobre legística material e formal, simplificação normativa, avaliação legislativa e princípios de better regulation, combinando conteúdos teóricos com exercícios práticos, incluindo a elaboração de regulamentos municipais.
A participação dos técnicos da DC Lawyers nesta iniciativa reforça o compromisso da sociedade com a capacitação contínua dos seus quadros, a qualidade técnica dos serviços prestados e o contributo activo para o desenvolvimento institucional de Angola.
A iniciativa evidencia, por fim, o papel da cooperação entre instituições académicas e operadores jurídicos na modernização do Estado, melhoria da qualidade normativa e consolidação de uma cultura de boa governação e segurança jurídica.
